Termos de Uso

Versão 1.0. Vigente a partir de 2 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Donnu Studio. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem somos e o objeto

A plataforma Donnu Studio ("Donnu Studio", "plataforma" ou "serviço"), disponível em donnustudio.com e no painel app.donnustudio.com, é operada por DONNU LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 65.082.197/0001-09, com sede na Rua Lorena, 649, Loja Parte, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP 30.730-170 ("Donnu", "nós").

O Donnu Studio é uma ferramenta de software como serviço (SaaS) que transforma o material de uma empresa, como o site ou a landing page, manuais de marca, apresentações, documentos, logos e imagens enviados pelo cliente, em criativos de anúncio em vídeo nos formatos feed (1080x1080) e Stories (1080x1920), com aprovação humana a cada passo. Estes Termos constituem um contrato entre a Donnu e a pessoa física ou jurídica que usa o serviço ("Cliente", "você").

2. Definições

• Conta: o registro de equipe que dá acesso à plataforma, criado por um usuário titular (dono da conta), que pode convidar outros usuários.
• Empresa: o agrupamento, dentro da Conta, do material, dos produtos e dos criativos de uma marca ou cliente, usado para organizar o trabalho e definir o que cada usuário convidado pode ver.
• Material: todo conteúdo que o Cliente envia ou indica à plataforma, como endereços de sites e landing pages, manuais de marca, apresentações, documentos, logos, imagens, textos, depoimentos e números.
• Ficha de produto e persona: os resumos que a inteligência artificial da plataforma escreve a partir do Material, descrevendo o produto, a oferta e o público, para revisão do Cliente.
• Roteiro: o texto e a sequência de cenas de um vídeo, escritos pela plataforma e revisados pelo Cliente antes da produção.
• Criativo: o vídeo de anúncio produzido pela plataforma a partir de um Roteiro aprovado, incluindo a narração, as cenas e as versões editadas pelo Cliente.
• Código de acesso: o código fornecido pela Donnu, exigido para criar uma Conta durante o acesso antecipado.

3. Cadastro, código de acesso e conta

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta com um Código de acesso fornecido pela Donnu, ou aceitar um convite de uma Conta existente, ter capacidade civil plena e ao menos 18 anos, e fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O serviço destina-se a uso profissional e empresarial. O Código de acesso é pessoal à empresa que o recebeu e não pode ser repassado, vendido ou publicado sem autorização da Donnu.

Você é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta, incluindo a de usuários que você convidar. Cada pessoa convidada tem um papel (dono, administrador ou usuário), e o acesso de usuários pode ser limitado a Empresas específicas. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. A Donnu não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais sob sua guarda.

Se esquecer a senha, solicite a redefinição pelo e-mail hello@donnu.ai.

4. Descrição do serviço

A plataforma organiza a produção de um criativo em etapas, e cada etapa depende da revisão e da aprovação do Cliente:

• Estudo do material: a inteligência artificial lê o Material enviado e escreve Fichas de produto e personas, que o Cliente pode revisar, corrigir e aprovar;
• Roteiro: a plataforma escreve o Roteiro do vídeo, que o Cliente revisa, edita e aprova, escolhendo também a voz da narração;
• Produção e edição: o vídeo é produzido a partir do Roteiro aprovado e pode ser editado pelo Cliente antes de ser baixado e usado;
• Equipe: todo o trabalho fica numa Conta de equipe, com papéis (dono, administrador e usuário) e acesso por Empresa.

Os textos, roteiros, narrações e vídeos são gerados com apoio de modelos de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões, omissões ou resultados inesperados. A plataforma faz conferências automáticas de fatos, comparando o que foi escrito com o Material enviado, mas essas conferências são um apoio e não substituem a revisão humana. A aprovação final de cada Ficha, Roteiro e Criativo é sempre do Cliente.

A Donnu não garante que qualquer Criativo aumentará cliques, conversões, vendas, receita ou qualquer outro indicador, nem que será aprovado pelas políticas de anúncios das plataformas onde o Cliente pretende veiculá-lo (por exemplo, Meta, Google ou TikTok). A decisão de publicar, manter ou alterar qualquer Criativo é exclusivamente sua.

5. Acesso antecipado e condições comerciais

O Donnu Studio está em fase de acesso antecipado. Nesta fase:

• Sem cobrança: não há cobrança pelo uso da plataforma nem plano pago publicado. Nenhum dado de pagamento é solicitado.
• Acesso por convite: o cadastro exige Código de acesso fornecido pela Donnu, que pode, a seu critério, conceder, limitar ou deixar de conceder novos códigos.
• Limites de uso: a Donnu pode definir limites de uso, como quantidade de Empresas, produtos, Criativos, minutos de narração ou tamanho dos arquivos enviados, e ajustá-los para preservar a estabilidade e o custo do serviço.
• Serviço em evolução: recursos podem ser adicionados, alterados ou retirados com frequência, e o serviço pode apresentar instabilidades próprias dessa fase.
• Planos pagos futuros: se a Donnu criar planos pagos, estes Termos serão atualizados com as condições de preço, cobrança, cancelamento e reembolso, e a mudança será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nenhuma cobrança será feita sem que você contrate expressamente um plano pago. Se não concordar com as novas condições, você poderá deixar de usar a plataforma e pedir a exclusão da conta.

6. Alteração do serviço e das políticas

A Donnu poderá, a seu critério, criar, modificar ou descontinuar recursos, alterar limites de uso, trocar os modelos de inteligência artificial, as vozes de narração e os fornecedores usados pela plataforma, e encerrar a fase de acesso antecipado.

• Novos recursos podem ser oferecidos a contas específicas, e recursos podem ser alterados ou retirados.
• As vozes de narração disponíveis dependem de fornecedores terceiros e podem mudar sem aviso.
• As políticas aplicáveis ao serviço, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies, podem ser atualizadas conforme a seção 15.

O uso continuado da plataforma após a vigência de qualquer alteração representa concordância com ela.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar a plataforma para, nem permitir que terceiros o façam:

• enviar Material sobre o qual você não tem direitos ou autorização de uso, ou produzir Criativos de marcas, produtos ou empresas que você não representa;
• produzir Criativos com conteúdo ilícito, enganoso, difamatório, discriminatório, que prometa resultados falsos, que viole propriedade intelectual, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros, ou que infrinja normas de publicidade e de defesa do consumidor;
• usar a narração por voz sintética para se passar por pessoa real, imitar a voz de alguém sem autorização ou induzir o público a erro sobre quem está falando;
• tentar burlar limites de uso, acessar contas ou dados de terceiros, realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma, ou repassar Códigos de acesso;
• enviar arquivos com código malicioso, automatizar o uso da plataforma de forma abusiva, ou sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança e o funcionamento da plataforma ou de sua infraestrutura.

A violação desta seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso.

8. Material enviado e responsabilidades do cliente

Ao enviar Material à plataforma, você declara e garante que é titular dos direitos sobre ele ou que tem autorização para usá-lo, inclusive sobre marcas, logos, imagens, fotografias, textos, depoimentos de clientes, números e resultados divulgados, e que o uso desse Material para produzir anúncios não viola direitos de terceiros nem a lei.

Você é o único responsável:

• pela veracidade das informações do Material e das afirmações feitas nos Criativos, inclusive preços, condições, prazos, números, resultados e depoimentos;
• pelo que aprova em cada etapa (Fichas, personas, Roteiros, voz e Criativos), mesmo quando o conteúdo foi escrito pela inteligência artificial e passou pelas conferências automáticas da plataforma;
• pelo que publica e veicula, pela conformidade dos anúncios com as políticas das plataformas de mídia e com a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e as normas de autorregulamentação publicitária;
• por informar, quando exigido pela lei ou pelas políticas das plataformas de mídia, que o anúncio contém conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial ou voz sintética.

Se o Material contiver dados pessoais de terceiros (por exemplo, nomes e fotos em depoimentos), você atua como controlador desses dados e a Donnu atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe a você garantir base legal adequada para esse uso, inclusive a autorização de uso de imagem e de nome das pessoas retratadas. A Donnu tratará esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e as instruções decorrentes deste contrato.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca, os textos, os elementos visuais, os modelos de cena e toda a tecnologia do Donnu Studio são de titularidade da Donnu e protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos, enquanto durar o seu acesso.

O Material que você envia continua sendo seu. Os Criativos gerados a partir dele, incluindo as Fichas, os Roteiros e os vídeos, pertencem a você, que pode usá-los livremente nos seus anúncios e na sua comunicação, inclusive depois do encerramento da conta, respeitados os direitos de terceiros sobre o Material e as condições de uso das vozes sintéticas informadas pelo fornecedor de narração. Você concede à Donnu as autorizações necessárias para hospedar, processar, enviar aos fornecedores listados na Política de Privacidade e exibir o Material e os Criativos com a finalidade de prestar o serviço.

A Donnu não usa o seu Material nem os seus Criativos para divulgar o Donnu Studio, como exemplo ou caso de sucesso, sem a sua autorização prévia.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Donnu é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos. A Donnu adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, mas nenhum serviço é imune a riscos, e você reconhece que a segurança absoluta não pode ser garantida.

11. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", no melhor esforço da Donnu, e encontra-se em fase de acesso antecipado. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Donnu não oferece garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra qualquer ameaça, de que o conteúdo gerado por inteligência artificial será exato, original ou adequado a uma finalidade específica, ou de que atenderá a expectativas específicas de desempenho, disponibilidade ou resultado.

A Donnu poderá realizar manutenções, atualizações e mudanças no serviço, e não garante disponibilidade mínima (SLA) salvo se expressamente contratada em condição específica.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Donnu não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados, de oportunidade ou de fundo de comércio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por anúncios reprovados, contas de anúncio restringidas ou reclamações de terceiros relativas a Criativos aprovados e publicados por você.

A responsabilidade total e agregada da Donnu, por qualquer causa relacionada ao serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Donnu pelo uso da plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Estas limitações aplicam-se ainda que a Donnu tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a Donnu, seus sócios, administradores e colaboradores livres de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da plataforma em violação a estes Termos ou à lei; (b) o Material que você envia, inclusive marcas, imagens, textos, depoimentos e números; (c) os Criativos que você aprova, publica e veicula; e (d) a violação de direitos de terceiros por você.

14. Suspensão e encerramento

A Donnu poderá suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, uso que ameace a segurança ou a integridade do serviço, exigência legal ou encerramento da fase de acesso antecipado, neste último caso com aviso prévio razoável para que você possa baixar os seus Criativos. Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e pedir a exclusão da conta pelo e-mail hello@donnu.ai.

Com o encerramento da conta, cessa o direito de uso da plataforma. Poderemos excluir os dados, o Material e os Criativos associados à conta após um período razoável, ressalvadas as hipóteses de guarda exigidas por lei. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização) permanecem em vigor.

15. Alterações destes Termos

A Donnu poderá alterar estes Termos e as políticas a eles vinculadas a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail) antes de entrarem em vigor, e a criação de planos pagos seguirá o prazo de aviso da seção 5. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a respectiva data. O uso continuado após a vigência representa aceitação das alterações.

16. Comunicações

Você concorda em receber comunicações da Donnu por meios eletrônicos, incluindo e-mail e avisos na plataforma, e reconhece que essas comunicações atendem a qualquer exigência legal de forma escrita.

17. Disposições gerais

A Donnu não responde por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou de terceiros (como falhas de internet, hospedagem, energia ou de provedores, inclusive os de inteligência artificial e de narração). A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A Donnu pode ceder este contrato a terceiros em caso de reorganização societária; você não pode ceder sua posição sem consentimento prévio. Estes Termos, com as políticas neles referidas, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência que a lei considere inafastáveis.